Justiça e Leis

Justiça

• Refere-se à ideia de equidade, imparcialidade e respeito aos direitos de cada pessoa.
• Tipos de justiça:
  • Distributiva: distribuição justa de bens e oportunidades
  • Comutativa: equilíbrio nas relações entre indivíduos
  • Restaurativa: busca reparar danos e promover reconciliação

Leis

• São normas jurídicas criadas pelo Estado para regular comportamentos e garantir a convivência social.
• Classificações:
  • Constituição: lei máxima do país
  • Leis ordinárias: regulam temas gerais
  • Leis complementares: detalham dispositivos constitucionais
  • Decretos e regulamentos: normas administrativas