Jurídico e Defesa Jurídica

O que é o Setor Jurídico?

É o campo responsável por interpretar, aplicar e garantir o cumprimento das leis. Atua em diversas áreas como:

• Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo, Empresarial, entre outros
• Elaboração de contratos, pareceres e normas
• Representação legal de pessoas físicas e jurídicas

O que é Defesa Jurídica?

É o conjunto de ações, estratégias e garantias legais que visam proteger os direitos de uma pessoa ou entidade em processos judiciais ou administrativos.

Principais fundamentos:

• Ampla defesa: direito de apresentar argumentos, provas e contestar acusações
• Contraditório: direito de responder às alegações da parte contrária
• Presunção de inocência: ninguém é culpado até que se prove o contrário